abdicação

Abdicação é o ato jurídico pelo qual um soberano abandona o poder, geralmente no benefício de um membro de sua família. A abdicação pode ser ligada às considerações pessoais, às pressões nacionais (insurreição) ou internacionais (guerra). O caráter essencial da abdicação é ser voluntário, mas é raro que o seja completamente. Trata-se, quase sempre, do abandono de um poder em que as circunstâncias não permitem conservar-se nele por mais tempo. Segundo Maria Helena Diniz, trata-se de um ato formal pelo qual se opera a renúncia voluntária ou forçada de um monarca ao trono, consignando a desistência definitiva, absoluta e irrevogável de todos os seus direitos, que se transmitem ao sucessor legítimo da coroa.