Aborto na Argentina

O aborto na Argentina será legalizado durante as primeiras 14 semanas de gestação, 10 dias a partir do dia 30 de Dezembro de 2020, data em que o senado argentino aprovou a legalização da prática no país. Desde 2006, o Código Penal argentino estabelece punições severas às mulheres que praticam o mesmo e punições específicas aos médicos e outros agentes da saúde que o realizam. O aborto não é considerado crime segundo a legislação apenas em dois casos: se a saúde da mulher está em risco por causa da gravidez ou se a gravidez foi resultado de um estupro. Em 2012 o aborto foi legalizado pela Suprema Corte da argentina para gravidezes resultantes de estupro. Até então, apenas as mulheres com insanidade mental podiam passar pelo procedimento. As complicações por aborto são a primeira causa de morte materna na Argentina (30% do total ou cerca de 100 mortes anuais). Até 2007, não foram confirmados os números de abortos realizados; autoridades sanitárias estimam 500.000 abortos por ano (40% de todas as gestações), na maioria dos casos, presumivelmente ilegais e muitas vezes fora de padrões sanitários. Cerca de 80.000 mulheres são hospitalizadas a cada ano devido a complicações pós-aborto e elas provavelmente enfrentam punições legais por isso. Um estudo científico completo sobre o aborto (o primeiro do tipo na Argentina), encomendado pelo Ministério da Saúde e realizado por várias organizações independentes, foi lançado em junho de 2007. Utilizando métodos indiretos sobre dados da Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição e combinando-as com dados de instalações de saúde, o estudo concluiu com um valor mínimo de 460.000 e um máximo de 615.000 interrupções voluntárias de gravidez por ano (cerca de 60 abortos por 1000 mulheres). Os pesquisadores acreditam que para cada mulher que procura ajuda médica devido a complicações de aborto, sete outras mulheres em mesma situação não procuram.