Tratado de Amesterdão
Also known as Treaty of Amsterdam
Treaty of the European Union, revision of the Treaty of Maastricht
AI overview
The Amsterdam Treaty was a 1997 revision of the foundational Treaty of Maastricht that governs how the European Union operates. It updated EU rules and procedures to help the organization function more effectively as it prepared to expand and take on new responsibilities.
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Key facts
- Type
- Amender of the TEU , the TEC , the TEAEC , and the TECSC
- Signed
- 2 October 1997
- Location
- Amsterdam , Netherlands
- Effective
- 1 May 1999
- Signatories
- 15 EU member states Austria Belgium Denmark Finland France Germany Greece Ireland Italy Luxembourg Netherlands Portugal Spain Sweden United Kingdom
- Depositary
- Government of Italy
- Citations
- Prior amendment treaty:, Maastricht Treaty (1992) , Subsequent amendment treaty: Nice Treaty (2001)
- Languages
- 12 EU languages Danish Dutch English Finnish French German Greek Irish Italian Portuguese Spanish Swedish
via Wikipedia infobox
Wikidata facts
- Image
- Амстердамський договір.jpg
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Article · Português
O Tratado de Amesterdão (português europeu) ou Tratado de Amsterdã (português brasileiro) é um acordo que foi assinado na capital neerlandesa de Amesterdão, em 2 de outubro de 1997. Entrou em vigor em 1 de maio de 1999, depois de ter sido ratificado por todos os Estados-membros da União Europeia, tornando-se a nova legal regulamentação do marco legal da União Europeia, depois de revisar o Tratado de Maastricht. O seu objetivo fundamental era criar um espaço de liberdade, segurança e justiça comuns. Enfatizou vários aspectos fundamentais: emprego, livre-circulação de cidadãos, justiça, política externa e de segurança comum e reforma institucional para enfrentar a entrada de novos membros. Essas questões estavam pendentes em Maastricht. O Tratado de Amesterdão constitui a terceira grande reforma dos tratados constitutivos da Comunidade Europeia. O documento lançou as bases para uma cooperação reforçada entre determinados Estados-membros no âmbito das instituições da União.
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