descriminalização
Sign in to saveAlso known as decriminalisation
Decriminalization or decriminalisation is the legislative process which removes prosecutions against an action so that the action remains illegal but has no criminal penalties or at most some civil fine. This reform is sometimes applied retroactively but otherwise comes into force from either the enactment of the law or from a specified date. In some cases regulated permits or fines may still apply (for contrast, see: legalization), and associated aspects of the original criminalized act may remain or become specifically classified as crimes. The term was coined by anthropologist Jennifer Jame
Wikidata facts
- Subclass of
- liberalization
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- facet of
- criminal law
- partially coincident with
- legalization
- opposite of
- criminalization
- different from
- legalization
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Article · Português
A descriminalização (ou descriminação) é a redução de punições criminais para certos atos, por vezes retroativamente (fazendo voltar ao sistema de punição anterior), ainda que possam haver licenças reguladas ou multas. O processo inverso é a criminalização. Descriminalização não é o mesmo que legalização, a remoção de total de todas as punições para um crime; é apenas a redução ou afrouxamento delas. A descriminalização reflete mudanças nas visões sociais e morais. Uma sociedade pode passar a ver que determinado ato não é mais prejudicial e portanto não precisa mais ser um crime ou que não é um assunto a ser considerado pela justiça penal. Exemplos de assuntos cujas visões em diversos países e sociedades mudaram com o tempo: Num país federal, certos atos podem ser criminalizados num certo nível do governo mas descriminalizados em outro; por exemplo, nos Estados Unidos, a posse de maconha é descriminalizada em certos estados, mas punida (com multas ou aprisionamento) em outros. Nos últimos tempos, alguns atos têm sido descriminalizados, tais como homossexualidade e adultério, enquanto outros têm sofrido uma criminalização mais acentuada, como o incesto.
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