tratado de livre comércio

Tratado de livre-comércio (TLC) ou um acordo de livre comércio é um tratado de acordo com o direito internacional para formar uma área de livre comércio entre os estados cooperantes. Existem dois tipos de acordos comerciais - bilaterais e multilaterais. * Acordos comerciais bilaterais: ocorrem quando dois países concordam em afrouxar as restrições comerciais entre os dois, geralmente para expandir as oportunidades de negócios. * Os acordos multilaterais de comércio: são acordos entre três ou mais países e são os mais difíceis de negociar e acordar. Os TLCs, uma forma de pactos comerciais, determinam as tarifas e taxas que os países impõem sobre as importações e exportações com o objetivo de reduzir ou eliminar as barreiras comerciais, incentivando assim o comércio internacional. Esses acordos geralmente "centram-se em um capítulo que prevê tratamento tarifário preferencial", mas também costumam "incluir cláusulas sobre facilitação do comércio e elaboração de regras em áreas como investimento, propriedade intelectual, compras governamentais, normas técnicas e sanitárias e fitossanitárias". Existem distinções importantes entre as uniões aduaneiras e as áreas de livre comércio. Ambos os tipos de bloco comercial têm acordos internos que as partes concluem a fim de liberalizar e facilitar o comércio entre si. A diferença crucial entre as uniões alfandegárias e as áreas de livre comércio é sua abordagem com terceiros. Embora uma união aduaneira exija que todas as partes estabeleçam e mantenham tarifas externas idênticas com relação ao comércio com não-partes, as partes de uma área de livre comércio não estão sujeitas a tal exigência. Em vez disso, podem estabelecer e manter qualquer regime tarifário aplicável às importações de terceiros, conforme considerem necessário. Em uma área de livre comércio sem tarifas externas harmonizadas, para eliminar o risco de desvio comercial, as partes adotarão um sistema de regras preferenciais de origem. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) originalmente definiu os acordos de livre comércio para incluir apenas o comércio de bens. Um acordo com finalidade semelhante, isto é, aumentar a liberalização do comércio de serviços, é denominado no Artigo V do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) como um "acordo de integração econômica". No entanto, na prática, o termo é agora amplamente usado na ciência política, diplomacia e economia para se referir a acordos que abrangem não apenas bens, mas também serviços e até mesmo investimentos. As disposições ambientais também se tornaram cada vez mais comuns em acordos internacionais de investimento, como AIIs.