Also known as Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil or Commercial Matters
2019 treaty
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A Convenção de Sentenças da Haia, formalmente a Convenção de 2 de julho de 2019 sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil ou Comercial, é um tratado internacional celebrado no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. Foi concluída em 2019 e ainda não entrou em vigor. A convenção rege o reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial entre os Estados membros.
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Discovered by embedding cosine similarity (sentence-transformers MiniLM, 384-dim).