Incitar a subversão do poder estatal

Incitar a subversão do poder estatal é um crime sob a lei da República Popular da China. É o artigo 105, parágrafo 2 da revisão de 1997 do Código Penal da República Popular da China. O crime de "incitação à subversão" está relacionado a leis chinesas anteriores que criminalizavam atividades consideradas "contrarrevolucionárias". Como ocorreu com sua antecessora, a acusação é exercida pelo governo como um . O governo chinês frequentemente usa "incitar a subversão do poder estatal" como uma acusação "pega-tudo" usada para atingir e prender ativistas políticos, ativistas de direitos humanos e dissidentes. Em 2009, o proeminente dissidente e ganhador do Prêmio Nobel da Paz Liu Xiaobo foi condenado a 11 anos de prisão por "incidente de subversão do poder do Estado" com base em sua redação do manifesto da Carta 08 pedindo reforma política. Um relatório de 2008 do site Chinese Human Rights Defenders (CHRD) lista 34 pessoas condenadas sob esta lei, muitas delas por terem postado artigos na internet que criticavam o governo. As autoridades chinesas usaram a acusação contra na , que começou em 2015. Em 2019, Zhen Jianghua, ativista de direitos humanos e ativista anticensura, foi condenado a dois anos de prisão por “incitar a subversão do poder estatal”; mais tarde no mesmo ano, Wang Yi, o pastor da Early Rain Covenant Church, uma igreja doméstica com sede em Chengdu (congregação operando fora do controle do governo), foi condenado e sentenciado a nove anos de prisão sob a acusação de "operação comercial ilegal" e incitando a subversão do poder estatal.