Lei Áurea

A Lei Áurea, oficialmente Lei n.º 3.353 de 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. O processo de abolição da escravidão no Brasil foi gradual, e a Lei Áurea foi precedida pela Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que proibiu a entrada de africanos escravizados no Brasil; pela Lei do Ventre Livre, de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de mães escravas a partir de então; e pela Lei dos Sexagenários, de 1885, que tornou livre todos os escravos com sessenta anos de idade ou mais. O projeto de lei prevendo a extinção da escravidão no Brasil foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara dos Deputados, pelo ministro da Agricultura da época, Rodrigo Augusto da Silva, em 8 de maio de 1888. Foi votado e aprovado nos dias 9 e 10 de maio, na Câmara Geral. O projeto então foi enviado ao Senado Imperial, em 11 de maio, onde foi debatido nas sessões dos dias 11, 12 e 13 daquele mês. Ele foi votado e aprovado, em primeira votação, em 12 de maio, e então votado e aprovado, em definitivo, um pouco antes das treze horas do dia 13 de maio de 1888. No mesmo dia, foi levado à sanção da princesa imperial do Brasil Isabel de Bragança, que, pela terceira e última vez, exercia a regência em nome de seu pai, o imperador Pedro II, que se encontrava em viagem ao exterior. Às três horas da tarde do domingo de 13 de maio, dia comemorativo do nascimento de João VI de Portugal, a lei que aboliu a escravatura no Brasil foi enfim assinada no Paço Imperial por sua bisneta, Isabel, e pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva. O Brasil foi o último país independente da América Latina e do Ocidente a abolir completamente a escravidão.