Liberum veto

Liberum veto (latim: "veto livre") era um dispositivo parlamentar na República das Duas Nações que permitia a qualquer deputado de uma Sejm forçar o encerramento da presente sessão e anular tudo o que já havia sido aprovado por ela. Esta regra evoluiu de um princípio da unanimidade e posteriormente do caráter federativo da República das Duas Nações, que era essencialmente uma federação de países. Cada deputado de uma Sejm era eleito por uma sejm regional (sejmik) e representava toda a região. Desse modo ele era o responsável em sua sejmik por todas as decisões tomadas na Sejm. Uma decisão tomada pela maioria contra o desejo de uma minoria (mesmo sendo o de uma única sejmik) era considerada uma violação do princípio da igualdade política. É comum, e erroneamente, acreditar que a primeira Sejm que foi interrompida por um liberum veto tenha ocorrido por intermédio do deputado de Trakai, , em 1652. Na realidade, ele apenas vetou a continuação das deliberações da Sejm devido o prazo pré-estabelecido desta (seis semanas) já ter se expirado. Foi somente em 1669, na Cracóvia, que uma Sejm foi prematuramente encerrada em virtude do liberum veto, por um deputado de Kiev, . Na primeira metade do século XVIII, tornou-se cada vez mais comum às sessões da Sejm serem encerradas pelo liberum veto, foi um meio pelo qual os vizinhos da República — chefiados pela Rússia e Prússia — encontraram para tentar frustrar as reformas e fortalecer a República das Duas Nações. Transformando a antiga força européia em um estado anárquico. Depois de 1764 o liberum veto praticamente saiu de uso: o princípio da unanimidade não era permitido nas "sejms confederadas" e então, ao iniciar uma sessão, os deputados formavam uma "confederação" (polonês: konfederacja) a fim de evitar a interrupção desta pelo liberum veto. O liberum veto foi abolido pela Constituição polonesa de 3 de maio de 1791 (aprovada por uma sejm confederada), que estabeleceu permanentemente os princípios do voto da maioria. Porém, as determinações daquela constituição — considerada a primeira moderna constituição codificada da Europa — foram anuladas por uma outra sejm confederada, reunida em Grodno em 1793. Aquela Sejm, sob a opressão da Rússia e Prússia, ratificou a Segunda partição da República das Duas Nações.