estupro carcerário

Estupro carcerário ou violação em prisões se refere ao abuso sexual de presos por outros ou por agentes prisionais. De acordo com a lei brasileira nº. 12.015 de 7 de agosto de 2009 que veio revogar o art. 214 do Código Penal e alterou o art. 213 do mesmo diploma, o estupro, que seria um crime praticado apenas contra pessoas do sexo feminino (no caso masculino o termo seria violação ou abuso sexual), passou a ser entendido como uma violência sexual contra mulher ou homem. O artigo que anteriormente utilizava o termo "mulher" agora usa "alguém": "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso..."