Código dos Estados Unidos
Sign in to saveAlso known as Code of Laws of the United States of America, U.S. Code, U.S.C., US Code, USC
official compilation and codification of the United States federal laws
Wikidata facts
- Official website
- uscode.house.gov
- Image
- Greater coat of arms of the United States.svg
Show 6 more facts
- Commons category
- United States Code
- topic's main category
- Category:United States state legal codes
- work available at URL
- www.govinfo.gov/app/collection/uscode
- different from
- Code of Federal Regulations
- copyright status
- public domain
- language of work or name
- English language
Sources (2)
via Wikidata · CC0
Article · Português
O Código de Leis dos Estados Unidos da América (abreviado como Código de Leis dos Estados Unidos, Código dos Estados Unidos, Código dos EUA, U.S.C. ou USC) é uma compilação e codificação da legislação federal geral e permanente dos Estados Unidos da América. Ele contém 53 títulos (títulos 1 a 54, exceto o Título 53, sendo reservado). A edição completa é publicada a cada seis anos pelo Escritório do Conselho de Revisão de Leis da Câmara dos Representantes, e suplementos cumulativos são publicados anualmente. A versão oficial dessas leis não codificadas no Código dos Estados Unidos pode ser encontrada no Estatutos Gerais dos Estados Unidos.
Abstract from DBpedia / Wikipedia · CC BY-SA