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EntityQ160474· pop 37· linked from 463 articles

Also known as usus

Usufruct () is a limited real right (or in rem right) found in civil law and mixed jurisdictions that unites the two property interests of usus and fructus: Usus (use, as in usage of or access to) is the right to use or enjoy a thing possessed, directly and without altering it. Fructus (fruit, as in the fruits of production) is the right to derive profit from a thing possessed: for instance, by selling crops, leasing immovables or annexed movables, taxing for entry, and so on.

Wikidata facts

Subclass of
ius de re
Part of
civil law
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Sources (3)

via Wikidata · CC0

Article · Português

O usufruto (do latim usus fructus, uso dos frutos) é um direito real de gozo ou desfruto de uma coisa alheia, presente no e jurisdições mistas que unem os dois interesses de propriedade de usus e fructus. O usufrutuário possui a coisa mas essa coisa não é dele, isto é, tem a sua posse, mas não a sua propriedade. Pode utilizar e desfrutar a coisa, obter os seus frutos, tanto naturais como civis. O usufrutuário não pode alienar a coisa, pois não tem o direito de disposição. A propriedade da coisa é do chamado nu-proprietário, que é quem pode dispor da mesma e reivindicá-la quando desacreditada sua propriedade.

Abstract from DBpedia / Wikipedia · CC BY-SA