direitos da criança
Also known as child rights, rights of the child
direitos objetivos reivindicados para as crianças em diversos países
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Children's rights are basic protections and freedoms that belong to all children, such as access to education, healthcare, safety from harm, and the right to be heard on matters affecting their lives. These rights matter because they help ensure children can grow up healthy, safe, and able to develop into their full potential while being treated with dignity and respect.
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Os direitos da criança ou direitos da infância são os direitos humanos voltados para as crianças. A condição de criança como sujeito de direitos está atrelada à preocupação com a fase inicial da formação e desenvolvimento humano. O pensamento científico desde o século XIX, principalmente aquele proveniente da Psicologia e da Pedagogia, construiu a imagem de vulnerabilidade e consequente necessidade de proteção. Anteriormente ao século XVI, direitos e necessidades das crianças não eram reconhecidos. Nessa época, elas estavam sujeitas à subjugação familiar e às condições de abandono, abuso, tráfico e mutilação.
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