Carteira de trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), originalmente conhecida como Carteira Profissional, e assim chamada durante muitos anos, é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil. A retenção da CTPS por constitui crime de contravenção penal, punível com pena de prisão simples de 1 a 3 meses ou multa, segundo a Lei 5.553/68. A carteira de trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador. As responsáveis pela emissão de carteiras de trabalho são o Ministério do Trabalho e as respectivas gerências (chamadas antigamente de Delegacias do Trabalho, bem como os Pontos de Atendimento ao Trabalhador (PAT), algumas prefeituras do interior e sindicatos. Apenas maiores de 14 anos podem tirar a Carteira de Trabalho. A carteira de trabalho física já não é obrigatória, uma vez que a carteira de trabalho digital consegue substituí-la e com melhor desempenho. É necessário saber que a carteira de trabalho digital não possui número e série. O número do CPF é o que dá o acesso. Fazer a carteira de trabalho digital é simples: * É possível acessar através do site do governo ou do aplicativo. Selecione “entrar com gov.br”; * Caso você tenha o cadastro em algum site do governo, digite o CPF e selecione “avançar”, depois insira a mesma senha; * Caso não tenha cadastro em nenhum site do governo, selecione “crie sua conta”; * Continue o cadastro inserindo dados pessoais como: nome completo, CPF, e-mail, mês de nascimento, entre outros. Confirme os botões “não sou um robô” e “eu aceito os termos de uso”; * Será preciso validar o cadastro. Escolha receber SMS ou no e-mail cadastrado. Quando chegar a mensagem, clique para validar; * Crie uma senha e entre no seu perfil. Seus dados básicos, como as informações do seu emprego atual, os registros de férias e salários já estarão disponíveis para visualização.