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indulto
Sign in to saveAlso known as clemency, reprieve
ato de perdão jurídico, forma de extinguir o cumprimento de uma condenação
A pardon is a government decision that lets a person avoid some or all of the legal consequences of a criminal conviction. This matters because it can significantly change a person's legal status and future opportunities, and it can be granted either before or after someone is convicted of a crime, depending on where they live.
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Wikidata facts
- Has part
- expungement
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- described by source
- New International Encyclopedia
- has cause
- mercy
- Commons category
- Pardons
- facet of
- corruption
Sources (1)
via Wikidata · CC0
Article · Português
O indulto é um ato de perdão jurídico emitido pelo Estado. É uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado desde que se enquadre nos requisitos pré-estabelecidos no decreto de indulto, sendo concedida por chefes de estado de um determinado país. Os decretos de indulto costumam ser publicados em dias particulares. Em Portugal e no Brasil, os indultos concedidos pelo Presidente da República costumam acontecer na comemoração do Natal. Em Angola, indultos foram concedidos no Dia da Paz e da Reconciliação Nacional (4 de abril). Na França, indultos coletivos para crimes menores costumavam ser concedidos no dia da Fête Nationale (Festa Nacional, 14 de julho), até a reforma constitucional de 2008 que limitou o indulto presidencial a casos individuais.
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