Código Comercial Uniforme

O Código Comercial Uniforme (em inglês: Uniform Commercial Code (UCC)), publicado pela primeira vez em 1952, é um de uma série de que foram estabelecidos como lei com o objetivo de harmonizar as leis de vendas e outras transações comerciais nos Estados Unidos por meio da por todos os cinquenta estados, o Distrito de Columbia e os territórios dos Estados Unidos. Embora muito bem-sucedidas em atingir essa meta ambiciosa, algumas jurisdições dos EUA (por exemplo, Luisiana e Porto Rico) não adotaram todos os artigos contidos no UCC, enquanto outras jurisdições dos EUA (por exemplo, Samoa Americana) não adotaram nenhum artigo no UCC. Além disso, a adoção do UCC geralmente varia de uma jurisdição dos EUA para outra. Às vezes, essa variação se deve ao idioma alternativo encontrado no próprio UCC oficial. Em outras ocasiões, a adoção de revisões do UCC oficial contribui para variações adicionais. Além disso, algumas jurisdições se desviam do UCC oficial, adaptando o idioma para atender às suas necessidades e preferências exclusivas. Por último, mesmo a linguagem idêntica adotada por quaisquer duas jurisdições dos EUA pode, no entanto, estar sujeita a interpretações estatutárias diferentes pelos tribunais de cada jurisdição.