Combatente ilegal

Um combatente ou beligerante ilegal é uma pessoa que se envolve diretamente em conflitos armados, violando os direitos de guerra e, portanto, é alegada não ser protegida pelas Convenções de Genebra. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha ressalta que os termos "combatente ilegal" ou "combatente/beligerante desprivilegiado" não estão definidos em nenhum acordo internacional. Embora o conceito de combatente ilegal esteja incluído na Terceira Convenção de Genebra, a frase em si não aparece no documento. O artigo 4 da Terceira Convenção de Genebra descreve as categorias sob as quais uma pessoa pode ter direito ao status de prisioneiro de guerra. Existem outros tratados internacionais que negam o status de combatente legal para mercenários e crianças. As Convenções de Genebra aplicam-se em guerras entre dois ou mais Estados soberanos. Eles não reconhecem qualquer status de legalidade para combatentes em conflitos que não envolvam dois ou mais Estados-nação, como durante guerras civis entre forças do governo e insurgentes. Um Estado em tal conflito está legalmente obrigado apenas a observar o artigo 3.º comum das Convenções de Genebra. Todas as partes são totalmente livres para aplicar ou não qualquer um dos artigos restantes das Convenções. O artigo 5 da Terceira Convenção de Genebra afirma que o estatuto dos detidos cujo estatuto de combatente é duvidoso deve ser determinado por um "tribunal competente". Até lá, eles devem ser tratados como prisioneiros de guerra. Após um "tribunal competente" determinar que um indivíduo não é um combatente legal, a "potência detentora" pode optar por conceder ou não ao indivíduo os direitos e privilégios de um prisioneiro de guerra, conforme descrito na Terceira Convenção de Genebra, mas não é obrigada a fazer isso. Um indivíduo que não é um combatente legal, que não é nacional de um Estado neutro e que não é nacional de um [en], mantém direitos e privilégios sob a Quarta Convenção de Genebra e deve ser "tratado com humanidade e, em caso de julgamento, não será privado do [en]”. Nos Estados Unidos, a Military Commissions Act de 2006 codificou a definição legal deste termo e concedeu ao presidente dos Estados Unidos amplo poder discricionário para determinar se uma pessoa pode ser designada como combatente inimigo ilegal sob a lei dos Estados Unidos. A suposição de que o status de combatente ilegal existe como uma categoria separada para combatente legal e para civil é contrariada pelas conclusões do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia no julgamento Celebici. O julgamento citou o comentário de 1958 do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) sobre a Quarta Convenção de Genebra: "Toda pessoa em mãos inimigas deve ser ou um prisioneiro de guerra e, como tal, estar coberto pela Terceira Convenção; ou um civil coberto pela Quarta Convenção. Não há status intermediário; ninguém em mãos inimigas pode estar fora da lei". Assim, qualquer pessoa que não tenha direito ao status de prisioneiro de guerra mantém os mesmos direitos que um civil e deve ser processada sob a lei interna. Nenhum dos estatutos existe em conflitos não internacionais, com todas as partes igualmente protegidas sob o direito internacional humanitário.