Constituição jugoslava de 1974

A Constituição Jugoslava de 1974 foi a quarta e última constituição da República Socialista Federal da Jugoslávia, tendo entrado em vigor a 21 de Fevereiro de 1974. Com 406 artigos originais, a constituição de 1974 era uma das maiores do mundo. Inclui linguagem elaborada protegendo o sistema de autogestão da interferência do Estado e aumentando a representação das repúblicas e províncias em todos os nos fóruns políticos e eleitorais. A Constituição estabeleceu a Assembleia Federal reestruturada como a suprema expressão do sistema de autogestão. Desse modo, determinou um complexo sistema eleitoral para esse órgão, começando com as organização políticas e económicas locais; essas estuturas elegiam assembleias ao nível das comunas, que por sua vez elegiam as assembleias das províncias e das repúblicas; finalmente, estas últimas elegeriam os membros das duas câmaras da Assembleia Federal, a Câmara Federal e a Câmara das Repúblicas e Províncias. Embora a nova constituição lidasse em grande escala com a codificação do sistema económico e social no sentido da realização da teoria do socialismo autogestionário, as suas disposições mais controversas e com maior consequência histórica foram as relacionadas com a organização do estado da Jugoslávia, que foram mais tarde usadas como base legal para a dissolução da federação e sujeitas a diferentes intepretações pelas várias facções durante o conflito armado na antiga Jugoslávia. A nova constituição também reduziu a Presidência do Estado de 23 para 9 membros, com igual representação de cada república e província e uma posição ex-officio para o presidente da Liga dos Comunistas. A constituição de 1974 também expandiu a proteção dos direitos indivíduiais e os procedimentos judiciais, com a ressalva de que nenhum cidadão poderia usar essas libedades para desestabilizar o sistema social prescrito. Finalmente, o Kosovo e a Voivodina, as duas províncias constituintes da Sérvia, receberam um aumento substancial da autonomia, incluindo poder de veto de facto no parlamento sérvio. A Constituição Federal Jugoslava de 1974 confirmou e fortaleceu os princípios das Emendas de 1971 à Constituição Federal Jugoslava, que introduziu o conceito que os direitos soberanos eram exercidos pelas unidades federais, e que a federação tinha apenas a autoridade que lhe era especificamente transferida pela constituição. A constituição também proclamou Josip Broz Tito como presidente vitalício.