Also known as public notary
civil position that certifies documents and administers oral oaths and affirmations, Performs in-person or remote notarization of documents
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Notário público ou tabelião é um jurista, dotado de fé pública, ao qual compete, por delegação do Poder Público, formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo e autenticar fatos. Em Portugal os notários são oficiais públicos, mas cuja gestão dos cartórios que são titulares é privada. No Brasil, dividem-se em tabeliães de Notas, tabeliães de Protesto de Título e tabeliães de Contratos Marítimos. Embora exerçam suas atividades em caráter privado, estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, pelas suas Corregedorias-Gerais de Justiça, que lhes podem impor penalidades. As atividades notarial e registral no Brasil encontram previsão no art. 236 da Constituição Federal de 1988 e foram regulamentadas pela Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994. O pai de Leonardo da Vinci, Piero da Vinci; o pai do filósofo francês Voltaire e o pai de Poggio Bracciolini eram notários.
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Discovered by embedding cosine similarity (sentence-transformers MiniLM, 384-dim).