princípio da razoabilidade
Sign in to saveAlso known as principle of proportionality
general principle in law about the scope of punishment for offenses
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- Instance of
- legal maxim
- Subclass of
- general principles of French law
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- used by
- Civil Procedure Rules
- facet of
- retributive justice
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Article · Português
O princípio da razoabilidade , por vezes chamado de princípio da proporcionalidade ou princípio da adequação dos meios aos fins, é um método utilizado no Direito Constitucional brasileiro para resolver a colisão de princípios jurídicos, sendo estes entendidos como valores, bens, interesses. Tal princípio surge a partir da ideia de razoabilidade da doutrina norte-americana, e foi derivado do princípio do devido processo legal. Somente a partir da década de 1970 que o STF passou a substituir o termo razoabilidade por proporcionalidade.
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