Reichskammergericht

O Reichskammergericht (Câmara da Corte Imperial) foi uma das duas maiores instituições judiciárias, no Sacro Império Romano-Germânico, sendo a outra o Reichshofrat (Conselho Áulico), em Viena. Foi fundada em 1495 pelo Reichstag em Worms. Todos os procedimentos legais no Sacro Império Romano poderiam ser trazidos para o Reichskammergericht, salvo se o governante do território teve um chamado privilegium de non appellando, caso em que o mais alto tribunal foi fundado pelo governante do território em questão. Outra exceção foi o direito penal. O Reichskammergericht só poderia intervir nos processos penais se as regras básicas processuais tinham sido violados. O Reichskammergericht tinha má reputação pelo longo tempo que levava para chegar a uma sentença. Alguns processos, principalmente em ações judiciais entre os territórios pertencentes ao Sacro Império Romano, foram resolvidos em centenas de anos. Algumas das ações não foram levados a uma sentença final quando o império foi extinto em 1806. No entanto, ultimamente, foi descoberto que muitas vezes isso pode ser atribuído a uma perda de interesse por parte das partes envolvidas, e que o tribunal poderia, por vezes, ser muito mais eficiente do que se supunha. Às vezes, o mesmo tribunal ordenou liminares em poucos dias. Recentes pesquisas também trouxeram a tona que, especialmente no século XVIII, os acordos do Reichskammergericht anteciparam em muitos aspectos o estabelecimento constitucional das liberdades civis na Alemanha. Por exemplo, a inviolabilidade de uma habitação ou da liberdade de comércio foram legalmente introduzidos no Império por resoluções do tribunal. No final do século XVIII, alguns contemporâneos comparam o Reichskammergericht com a Assembléia Nacional na França.