república

A República (do latim res publica, "coisa pública") é uma estrutura política de Estado ou forma de governo em que, segundo Cícero, são necessárias três condições fundamentais para caracterizá-la: um número razoável de pessoas (multitude); uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris). Nasce das três forças reunidas: libertas do povo, auctoritas do senado e potestas dos magistrados. A República é vista, mais recentemente, como uma forma de governo na qual o chefe de Estado é eleito pelo povo ou seus representantes, tendo a sua chefia uma duração limitada. A eleição do chefe de Estado, por regra chamado presidente da república, é normalmente realizada através do voto livre e secreto. Dependendo do sistema de governo, o presidente da república pode ou não acumular o poder executivo, sendo, neste caso, além de chefe de Estado, chefe de governo. O mandato tem uma duração típica de quatro ou cinco anos, havendo em geral uma limitação no número consecutivo de mandatos. A origem deste sistema político está na Roma antiga, onde primeiro surgiram instituições como o senado. Nicolau Maquiavel descreveu o governo e a fundação da república ideal na sua obra Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio (1512-17). Estes escritos, bem como os de seus contemporâneos, como Leonardo Bruni, constituem a base da ideologia que, em ciência política, se designa por republicanismo. O conceito de república não é isento de ambiguidades, confundindo-se às vezes com democracia, às vezes com liberalismo, às vezes tomado simplesmente no seu sentido etimológico de "bem comum". Hoje em dia, o termo república refere-se, regra geral, a um sistema de governo cujo poder emana do povo, ao invés de outra origem, como a hereditariedade ou o direito divino. Ou seja, é a designação do regime que se opõe à monarquia. No entanto, res publica, como sinónimo de administração do bem público ou dos interesses públicos, foi frequentemente utilizada pelos escritores romanos para se referir ao Estado e ao governo, mesmo durante o período do Império Romano. A palavra república foi, com o mesmo significado, também frequentemente usada no Reino de Portugal. D. João II, por exemplo, numa carta ao rei de França, escreveu: "obrigação é do bom Príncipe e prudente, não somente galardoar seus vassalos com honras, cargos e dignidades merecidas, mas castigar com rigor, severidade e justiça aos que são prejudiciais em sua república, para que os bons com o exemplo do prémio sejam melhores e os maus ou com castigo se emendem, ou com as maldades pereçam". Um novo conjunto de significados para o termo república veio, também, da palavra grega πολιτεία (politeía ou politeia). Cícero, entre outros escritores latinos, traduziu politeia para res publica que, por sua vez, os estudiosos do Renascimento passaram a república. Esta, sendo uma tradução precisa para res publica no seu significado primitivo, já não o é no atual. Politeia é hoje geralmente traduzida por "forma de governo" ou "regime". No entanto, um exemplo da persistência desta tradução original é o título do grande trabalho de ciência política de Platão, A República, (Politeia, no original). Antônio Houaiss regista a entrada da palavra na língua portuguesa no século XV nas formas respublica, reepublica, ree publica, repruvica, rrepublica e republica. Na língua inglesa, a palavra republic foi usada pela primeira vez na era do Protetorado de Oliver Cromwell, embora commonwealth, tradução mais fiel da latina res publica, seja o termo mais comum para designar este regime sem monarca. Na concepção moderna de República por Roque Antônio Carrazza: "República é o tipo de Governo, fundamentado na igualdade formal das pessoas, em que os detentores do poder político exercem-no em caráter eletivo, representativo (via de regra), transitório e com responsabilidade".